Na sessão solene do 19.º aniversário, Amadeu Cruz destacou a função “quase soberana” da universidade pública, detalhou o esforço financeiro do Estado e apelou à unidade da comunidade académica no próximo ciclo reitoral.
A sessão solene do 19.º aniversário da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), realizada no Centro de Convenções do Campus do Palmarejo Grande, esta sexta-feira, dia 21 de novembro, contou com a intervenção de Sua Excelência o Ministro da Educação, Dr. Amadeu Cruz, que sublinhou o papel central da Uni-CV na formação de quadros, na produção de conhecimento e no desenvolvimento nacional.
Na sua saudação inicial, o Ministro dirigiu palavras de reconhecimento ao Magnífico Reitor, José Arlindo Barreto, às equipas reitorais presentes, aos antigos reitores, aos docentes, funcionários e estudantes, considerando a Uni-CV “um verdadeiro esteio da construção de um Cabo Verde moderno, um farol que sinaliza a rota do progresso científico e tecnológico e uma sentinela atenta aos avanços da ciência”.
Campus do Palmarejo Grande como símbolo de vontade nacional
Amadeu Cruz destacou o atual campus da Uni-CV como o maior símbolo do investimento nacional no ensino superior público, lembrando o acordo firmado com a República Popular da China, a partir de 2015, que permitiu a elaboração do projeto e o arranque das obras em 2017. Recordou ter acompanhado de perto todo o processo, desde a construção à inauguração, classificando o campus como “emblemático e imponente”, e como resultado da “mobilização da vontade nacional” e da convergência em torno do interesse público.
Este campus, afirmou, constitui-se hoje como principal polo de concentração de académicos e estudantes cabo-verdianos, “referenciado por todos quantos aqui participam em eventos académicos e iniciativas institucionais”, e é um marco da parceria com a China e do compromisso do Estado com a universidade pública.
Financiamento público e modelo de apoio aos estudantes
Um dos momentos mais substanciais do discurso foi dedicado à explicação do esforço financeiro do Estado no apoio à Uni-CV e ao sistema de ensino superior. O Ministro indicou que o Governo financia, através do Orçamento do Estado, um valor anual superior a 360 mil contos para a gestão corrente da Universidade de Cabo Verde, correspondendo a cerca de 37% a 40% das despesas de funcionamento. A este montante acrescem mais de 160 mil contos em bolsas de estudo para estudantes da Uni-CV, o que eleva o apoio total direto e indireto do Estado a mais de 500 mil contos por ano.
Segundo Amadeu Cruz, este modelo permite manter “uma política de propinas socialmente justa e aceitável”, ao mesmo tempo que garante remunerações, funcionamento e ação social. O Ministro destacou ainda o aumento expressivo do número de bolseiros, com cerca de 1.200 novos beneficiários em 2024 e a previsão de mais 500 a 600 bolsas em 2025, perspetivando um total superior a 4.000 estudantes apoiados, o que representa mais de 40% dos inscritos no ensino superior cabo-verdiano.
Foram também referidos instrumentos específicos de equidade, como a isenção de propinas para estudantes com deficiência, apoios extraordinários para pagamento de dívidas de propinas desde 2019 e o programa de residências universitárias na Praia e em São Vicente, destinado a garantir condições dignas de permanência.
Reformas, qualidade e internacionalização
No plano das políticas públicas, o Ministro situou a ação do Governo num horizonte de convergência com os padrões da OCDE, sublinhando que o ensino superior é um pilar estratégico do desenvolvimento sustentável. Mencionou a revisão em curso da legislação de base do ensino superior, do estatuto do professor universitário e do investigador, bem como a preparação de um novo modelo de financiamento da formação superior, mais justo, inclusivo e sustentável.
Amadeu Cruz destacou a importância da regulação, da acreditação e da avaliação institucional, bem como do reforço da internacionalização, da língua inglesa como ferramenta académica e da promoção de áreas prioritárias como Medicina, Ciências da Saúde, formação de professores, Engenharias e transição digital. Assinalou também a criação da futura Fundação de Ciência e Tecnologia como instrumento para financiar investigação alinhada com as prioridades de desenvolvimento do país.
“A nossa linha de ação assenta numa visão de justiça centrada na liberdade responsável, na justiça social e na valorização do mérito escolar”, afirmou, defendendo um modelo de financiamento partilhado entre Estado, sociedade e estudante, com forte foco na proteção dos mais vulneráveis e no incentivo ao mérito.
Apelo à unidade em tempo de eleição reitoral
Na parte final da intervenção, o Ministro abordou o contexto interno da Uni-CV, lembrando que a universidade entrará em breve num período eleitoral. Reconheceu o trabalho das sucessivas equipas reitorais - com referência nominal a Correia e Silva, Paulino Fortes, Judite Nascimento e José Arlindo Barreto - e apelou a que a diversidade de posições não comprometa a coesão institucional.
“É normal que haja diversas proposições de candidaturas”, afirmou, sublinhando que as divergências são “salutares na consolidação das instituições republicanas”, mas devem ser geridas com moderação e tolerância, colocando sempre “a nossa casa comum, a Universidade de Cabo Verde” em primeiro plano. Após o processo eleitoral, defendeu, é fundamental “juntar as mãos” para continuar a construir a universidade pública que o país necessita.
O Ministro terminou reiterando que a Uni-CV “é maior do que qualquer um de nós” e reafirmou o compromisso do Governo em manter uma relação de parceria, regida por responsabilidade institucional e abertura ao diálogo. “Que continuemos juntos a trilhar este caminho com resiliência e confiança, para construir uma educação mais inclusiva, mais resiliente e mais alinhada com os imperativos do desenvolvimento sustentável”, concluiu, desejando “boa celebração” à comunidade universitária e pedindo que a universidade continue a desempenhar a sua função “quase soberana” na formação das novas gerações.