Para apresentar uma queixa/reclamação, o/a estudante deve preencher o formulário (link do formulário). Este deve ser assinado pelo/a aluno/a ou seu/sua representante legal, e submeter obrigatoriamente:
- Identificação do interessado e os contatos para efeitos de notificação;
- Especificação clara e concisa dos factos e circunstâncias que originaram a reclamação;
- Fundamentação da reclamação e da pretensão do interessado;
- Data;
- Assinatura do/a interessado/a ou representante legal.