Artigo 1º
Objeto
O presente Regulamento define a missão, atribuições e demais normas de organização e funcionamento do Gabinete de Auditoria e Controlo da Qualidade, adiante igualmente designado pela sigla GACQ.
Artigo 2º
Missão
O Gabinete de Auditoria e Controlo da Qualidade tem por missão promover e controlar a qualidade de gestão e desempenho da Universidade de Cabo Verde a todos os níveis e, em especial, prestar apoio técnico e logístico ao Conselho para a Qualidade e Avaliação (CpQA), promovendo as ações necessárias à aprovação e observância das decisões, normas e parâmetros de qualidade e de avaliação superiormente definidas, sem prejuízo do disposto na lei, nos Estatutos e regulamentos aplicáveis da Uni-CV.
Artigo 3º
Princípios de gestão
O Gabinete de Auditoria e Controlo de Qualidade da Universidade de Cabo Verde desenvolvem a sua missão com base nos seguintes princípios essenciais:
- Legalidade;
- Participação;
- Eficiência e eficácia;
- Qualidade e excelência;
- Controlo e prestação de contas.