O Governo comprometeu-se a atualizar a lei que regula o voluntariado em Cabo Verde, em vigor desde 2010, e a reforçar o apoio financeiro e técnico às organizações da sociedade civil. O anúncio foi feito pela ministra da Família, da Inclusão, do Desenvolvimento Social e do Trabalho, Adélsia Almeida, na passada sexta-feira, 10 de julho, na cerimónia de lançamento do programa de voluntariado da Fundação Dona Ana, na Universidade de Cabo Verde, Campus de Palmarejo Grande.

"Temos uma lei que regula o voluntariado que é de 2010. [...] Nós temos uma dinâmica social que carece de alguma atualização da lei do voluntariado", reconheceu a governante, que assumiu "o firme compromisso" do executivo com o "melhoramento do quadro jurídico".

Entre os compromissos enunciados estão a garantia de apoios financeiros "para a materialização dos programas e dos projetos na área do voluntariado" e de assistência técnica às organizações. "Eu vim da sociedade civil e sei que a sociedade civil tem uma vontade enorme de trabalhar, mas carece de capacidade, muitas vezes de capacidade técnica", justificou a ministra.

Adélsia Almeida anunciou ainda a intenção de retomar os protocolos através dos quais, no passado, os ministérios garantiam capacidade técnica às organizações da sociedade civil (questão que será discutida com a plataforma das ONG), bem como um programa de capacitação das ONG, incluindo na prestação de contas: "É preciso que as ONG tenham capacidade técnica para prestar contas."

Para a ministra, o voluntariado "deve estar incluído dentro daquilo que é a política pública do Estado": não um voluntariado por ocupação, mas "um voluntariado comprometido", que "coloca ao serviço da população e da comunidade as suas capacidades".