Encontro internacional reúne academia, magistratura e profissionais de segurança no Campus do Palmarejo Grande, de 3 a 5 de junho, com painéis sobre cibersegurança, inteligência artificial e crime organizado.
A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) deu início, na tarde desta quarta-feira, 3 de junho, ao III Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública, no Centro de Convenções do Campus do Palmarejo Grande, na cidade da Praia. Sob o lema “Entre a Ordem e a Incerteza: Soluções para o Século XXI”, o encontro decorre até sexta-feira, 5 de junho, e propõe-se debater os desafios contemporâneos que se colocam ao sistema de justiça, à segurança pública e à governação.
A sessão de abertura oficial, foi antecedida pela receção dos convidados e pela inauguração da Feira Jurídica, que reúne instituições e parceiros como a LegisPalop/MJ, o IBDFAM, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária e a Cruz Vermelha, entre outros.
Na mesa de honra estiveram a Vice-Reitora da Uni-CV, Professora Elga Carvalho, em representação da Magnífica Reitora, Professora Astrigilda Silveira; a Presidente da Escola de Negócios e Governação (ENG), Professora Zenaida Neves Leite; o vogal do Conselho Executivo e Científico da Universidade do Porto, Professor José Sá Reis; a Presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas; e o Presidente do CSMJ, Bernardino Duarte Delgado.
No seu discurso, a Presidente da ENG, Zenaida Neves Leite, sublinhou que a iniciativa “reafirma o compromisso da Universidade de Cabo Verde com a promoção do conhecimento científico e da reflexão crítica” sobre temas de crescente relevância para as sociedades contemporâneas, num contexto de “constantes transformações sociais, tecnológicas, económicas e políticas”.
Em representação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, instituição coorganizadora, o Professor José Sá Reis defendeu uma noção alargada de segurança: “A segurança hoje não é apenas a segurança policial ou militar; é segurança económica, é segurança ecológica, é segurança sanitária, é segurança coletiva e societária.” O representante portuense manifestou ainda o empenho da sua faculdade em aprofundar a cooperação com a Uni-CV, ao nível do intercâmbio de estudantes e docentes e da elaboração conjunta de materiais de estudo.
Pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), a Presidente, Doutora Eurídice Mascarenhas, sublinhou que “a busca pela segurança não pode ser dissociada dos princípios do Estado de Direito e da proteção dos direitos humanos”. A responsável defendeu que a promoção dos direitos humanos “não constitui um obstáculo à segurança pública”, mas antes “uma condição essencial para a sua legitimidade e eficácia”, apelando ao reforço da formação dos profissionais de segurança nesta matéria. Eurídice Mascarenhas evocou ainda o Professor Wladimir Brito, autor do último capítulo do audiolivro “50 Anos de Direitos Humanos em Cabo Verde”.
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Duarte Delgado, recordou que “justiça sem segurança perde eficácia, enquanto segurança sem justiça faz imperar a razão da força em detrimento da força da razão”. Numa intervenção atenta à natureza sistémica dos riscos contemporâneos, das alterações climáticas às vulnerabilidades digitais, defendeu que a segurança “não é responsabilidade exclusiva do Estado”, mas “uma construção coletiva baseada na confiança, na participação cidadã e no respeito pela legalidade”, tendo o princípio da proporcionalidade como “verdadeiro fiel da balança”.
Coube à Vice-Reitora da Uni-CV, Professora Elga Carvalho, em representação da Magnífica Reitora Astrigilda Silveira, declarar oficialmente aberto o congresso. “Há momentos em que a história nos desafia a escolher entre o medo da incerteza e a coragem de construir soluções”, afirmou, defendendo que sociedades mais seguras exigem “instituições fortes, mas também cidadãos bem informados e investigação científica para a produção de evidências”. A Vice-Reitora prestou homenagem aos Professores Wladimir Brito e Nilton Mendes e desejou aos participantes que se sentissem em casa, “acolhidos pela morabeza cabo-verdiana”.
Promovido pelo Centro de Investigação em Negócios e Governação e coorganizado pela ENG e pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, o congresso consolida-se, nesta terceira edição, como plataforma de diálogo entre a academia, a magistratura, os profissionais de segurança, os gestores públicos, estudantes e a sociedade civil. Iniciado em 2024, o encontro abre agora as portas à participação de investigadores e profissionais nacionais e internacionais, reforçando a sua dimensão científica.
A programação prossegue na quinta-feira, 4 de junho, com painéis temáticos dedicados à cibersegurança, inteligência artificial e justiça digital; ao crime organizado e à segurança transnacional; à governança pública e à transparência; à mediação e arbitragem; ao direito humanitário; e à justiça social e às garantias fundamentais. No último dia, sexta-feira, está prevista uma visita técnica à Cidade Velha, em Ribeira Grande de Santiago.