A jornada de 4 de junho reúne seis painéis temáticos e sessões de comunicações científicas, e inclui a homenagem ao Jurista do Cinquentenário da Independência.

O segundo dia do III Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública, esta quinta-feira, 4 de junho, é dedicado ao debate científico aprofundado, com seis painéis temáticos que percorrem os principais desafios que hoje se colocam ao direito e à segurança pública.

A agenda abre com o painel sobre Cibersegurança, Inteligência Artificial e Justiça Digital, seguindo-se as mesas dedicadas ao Crime Organizado, Segurança Transnacional e Cooperação Internacional; à Governança Pública, Transparência e Contratação Pública; à Mediação, Arbitragem e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos; ao Direito Humanitário, Cooperação Internacional, Relações Internacionais e Paz; e à Justiça Social, Ministério Público e Garantias Fundamentais.

Os temas em discussão prolongam as preocupações já enunciadas na conferência de abertura, em que a Juíza Conselheira Zaida Lima sublinhara a natureza transnacional das ameaças contemporâneas e a necessidade de respostas institucionais articuladas. Também o representante da Universidade do Porto, Professor José Sá Reis, recordara que a segurança “tem hoje muitas dimensões”, económica, ecológica, sanitária e societária, que “nem sempre o direito está pronto a abarcar”.

A programação contempla ainda sessões de apresentação de comunicações científicas, abertas à participação de investigadores nacionais e internacionais, bem como um momento cultural. Está prevista uma homenagem de reconhecimento ao Jurista do Cinquentenário da Independência, pelos contributos prestados ao Direito cabo-verdiano.

Será também durante esta jornada que a organização anunciará a realização do IV Congresso, agendado para maio de 2027, consolidando a periodicidade de um encontro que, desde 2024, se afirma como referência no panorama jurídico e académico do arquipélago.