| Deliberação N° 003-CONSU/2012 - Aprova o Regulamento dos Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Cabo Verde |
| Deliberação Nº 14/2008 - Aprova o regulamento geral provisório dos cursos de graduação da Uni-CV |
| Deliberação N° 009/CONSU/2014 - Aprova alterações pontuais ao Regulamento das Propinas e Emolumentos e à tabela de taxas e emolumentos |
| Deliberação Nº 007-CONSU/2011 - Aprova o Regulamento dos Trabalhos de Fim dos Cursos de Graduação da Uni-CV |
| Deliberação Nº 14/2008 - Aprova o regulamento geral provisório dos cursos de graduação da Uni-CV |
