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"Em uma das suas mais recentes publicações online, o Jornal O País, trouxe ao público uma informação de alguém afeto à Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) em que se pretende passar a ideia de que a Uni-CV tem praticado gestão danosa, insinuando até que haja corrupção na sua administração.

Considerando que as acusações feitas atingem a Administração, área sob minha jurisdição, não poderia ignorar o facto de pretenderem denegrir a administração por nós praticada, sem contar com sucessivas tentativas de linchamento de caráter da dirigente máxima da instituição.  

Entrementes porque consideramos, por um lado, graves essas desinformações e, por outro, porque a Uni-CV enquanto entidade pública administra bens provindos de um erário público de todos os cabo-verdianos, sentimo-nos na obrigação de esclarecer a verdade, que se resume no seguinte: 

1.  A soma de todas as rubricas apresentadas na mensagem a circular representam, 1,01% do Orçamento de funcionamento da Uni-CV, ignorando-se, simplesmente, os restantes 99% e se afirma que a utilização desse percentual (1,01%) evidencia uma “completa inversão” das “prioridades e valores” que devem nortear o funcionamento de uma universidade pública, cuja missão principal, na opinião dos acusadores, deve estar focada no ensino, investigação e difusão de conhecimento científico e não em “gastos supérfluos”. Convém esclarecer que as verbasna verdade, foram e são utilizadas para o cumprimento de Objetivos institucionais ligados à sua missão, no Ensino, na Investigação e na Extensão Universitária, o que demonstra uma ignorância por parte daqueles que fizeram tais afirmações, não conhecendo a estrutura interna da Universidade de Cabo Verde e nem o seu funcionamento. Senão vejamos:

a) Roupa, vestuário e calçado (0,01%) - a Universidade de Cabo Verde oferece cursos que têm a necessidade de adquirir roupas e calçados especiais. Nomeadamente, até ao ano passado, a FECM oferecia cursos modulares e cursos de motorista e marinheiro, que exigiam a aquisição de fatos, calçados e luvas especiais. As receitas eram cobradas nas propinas dos estudantes dos referidos cursos, mas estavam inscritas no Orçamento pois não podemos realizar qualquer despesa fora do orçamento. Em muito menor dimensão também nesta rubrica pode-se adquirir material para os laboratórios dos cursos da área da saúde e imprimir camisolas para a divulgação de ofertas formativas;

b) Deslocações e estadas (0,6%) - incluem todas as deslocações e estadas da Uni-CV, incluindo docentes, estudantes e funcionários, dentro e fora do país. A Uni-CV tem cursos que exigem a mobilidade de docentes entre Praia e São Vicente, mas também vindos do estrangeiro. Para além disso, os docentes que querem apresentar comunicações em congressos internacionais, têm sido beneficiários de apoios nas deslocações, por despacho reitoral e no quadro desta rubrica. Quanto à Reitora, a maioria das deslocações têm sido custeadas pelas Instituições que a convidam, aproveitando esta para realizar os contactos internacionais necessários à internacionalização da Uni-CV. Nos nossos registos, salvo algumas exceções, só temos registado o seguro de viagem e uma percentagem de ajudas de custo, previstas na lei.  Exemplo concreto para esta rubrica é o curso da Medicina, que funciona em parceria com a Universidade de Coimbra, aliás o projeto destinado a este curso foi o que mais consumiu as despesas com deslocações e estadias dos docentes. Outros exemplos são os cursos de Doutoramento, Mestrado e o curso de enfermagem lecionado em São Vicente.

c) Pessoal em Regime de avença -  todos os contratos da Uni-CV obedecem à legislação aplicável, em vigor e são auditadas pelo Tribunal de contas e os pagamentos estão sujeitos ao visto do controlador do Ministério das Finanças. O Orçamento da Uni-CV não tinha esta rubrica, mas ao integrar o IUE, herdou a rubrica e um técnico cujo salário corresponde às despesas constantes das últimas contas de gerência. A este respeito convém realçar que a Uni-CV poderia abdicar legalmente do visto do controlador financeiro, mas em acordo entre a Reitora, o Administrador Geral e a Diretora dos SAF, optou-se por manter este controlo pelo Ministério das Finanças o que testemunha da honestidade e transparência da execução do orçamento e do uso das receitas da Uni-CV. 

d) Livros e Documentações Técnicas

A universidade tem investido na medida do possível nesse particular. Entretanto, enquanto entidade pública, os investimentos dependem, também até certo ponto da evolução do orçamento que lhe é atribuído. No entanto asseguramos que no ano de 2019, o valor gastos em livros e documentações técnicas foi de 1.516.271$00, o que não coincide nem de perto com os dados apresentados, referentes ao período 2014 – 2020.

e) Despesas de representação tem um peso de 0,03% do orçamento da Uni-CV e a sua execução seguiu o previsto no Decreto-Lei nº 37/2011 de 30 de dezembro e os pagamentos foram realizados via EGOV, sujeitos a verificação do Ministério das Finanças.

f) Quotas a Organismos Internacionais correntes (0,17%) - a UniCV integra cerca de 14 redes internacionais, algumas das quais cobram quotas. Trata-se de um pilar importante da internacionalização da Universidade e que tem permitido a docentes, estudantes e funcionários a participarem em conferências, programas de mobilidade internacional, intercâmbio, investigação científica em consórcio com Universidades de referência internacional, publicação de artigos científicos e até formação avançada. 

g) Artigos honoríficos e decoração (0,02%) - Com a integração do IUE, a Uni-CV herdou novos edifícios, entre os quais um novo edifício da FAED em São Vicente e foi necessário recorrer a esta rubrica para criar algumas condições onde eram necessárias.

h) Ausência da rubrica bolsas de estudo e outros benefícios educacionais

Parece de todo despropositado esta crítica quando falamos do orçamento de funcionamento, porquanto não constitui vocação da Universidade, mas de outros organismos, como a FICASE.  E convém termos em consideração que tanto a Uni-CV como a FICASE pertencem ao mesmo Ministério. Isso já seria um assunto a ser tratado diretamente com o Governo de Cabo Verde que criou a FICASE com o propósito de gerir as bolsas que são atribuídas aos estudantes do Ensino Superior e criou a Universidade de Cabo Verde para ministrar cursos de graduação, pós-graduação e CESP. 

A UniCV, no entanto, tem desenvolvido a sua política de Ação Social através da negociação de bolsas de estudo com parceiros nacionais e internacionais. Pegando no exemplo da FICASE vale informar que, nos 3 últimos anos letivos, a comparticipação da Uni-CV ascendeu aproximadamente a 18.606.000$00. Para o presente ano letivo, a comparticipação da Uni-CV é aproximadamente de 6.768.000$00.  

No que se refere ao Orçamento de Investimento, sempre que os projetos permitem a inclusão de estudantes, podendo os mesmos beneficiar de uma bolsa, eles são incluídos e temos vários projetos do tipo e nas negociações com os financiadores. Esta questão é levada em conta.

A execução do orçamento da Universidade de Cabo Verde é feita de forma segura, transparente, faseada, onde em cada etapa temos um interveniente diferente, garantindo assim a segregação de funções.

Concluindo, informamos que estamos preparados para qualquer auditoria ou inspeção que se achar necessário, mesmo tendo a Uni-CV sido auditada recentemente, mas para nós uma auditoria é sempre bem-vinda.

O Administrador Geral

Iderlindo de Pina"