Artigo 23º
Recursos e serviços de apoio
Artigo 24º
Dúvidas e casos omissos
Artigo 25º
Entrada em vigor e revisão
Artigo 22º
Instrumentos de regulação e avaliação
Artigo 11º
Mandato
Artigo 12º
Substituições
Artigo 13º
Direitos dos membros
Quando docentes ou trabalhadores não docentes da Uni-CV, os membros do CpQA e de suas estruturas internas usufruirão de redução de carga horária para participarem nas respetivas atividades, por despacho do Reitor e mediante proposta fundamentada do Presidente.
Artigo 14º
Deveres dos membros
Artigo 15º
Reuniões
Artigo 16º
Quórum
Artigo 17 º
Faltas e justificação
Artigo 18º
Decisões
Artigo 19º
Forma dos atos
Artigo 20º
Nulidade das decisões
São nulas as deliberações do Plenário do Conselho para a Qualidade e Avaliação que:
Artigo 21º
Atas
Artigo 1º
Objeto
O presente Regimento estabelece as normas de organização e funcionamento interno do Conselho para a Qualidade e Avaliação da Universidade de Cabo Verde, adiante designada igualmente pela sigla CpQA, tendo em conta as disposições constantes dos artigos 34º a 36º dos Estatutos da Uni-CV.
Artigo 2º
Natureza
O Conselho para a Qualidade e Avaliação é o órgão de governo responsável pela promoção da qualidade e a autoavaliação do desempenho da Universidade.
Artigo
3º Missão
Artigo 4º
Sede e instalações