Reitoria-reitor

O modelo de financiamento escolhido para a Universidade Pública é o seguinte: 41% do orçamento de funcionamento vem directamente do erário público, isto é, vem de todos os contribuintes; 59% é cobrado aos contribuintes utilizadores, por aplicação do princípio utilizador/pagador, através de propinas, emolumentos e outras taxas e serviços.

Como noutros modelos, a diminuição ou eliminação das propinas implica o aumento de impostos ou a criação de um imposto específico para financiar o Ensino Superior público; a eliminação de taxas implica o aumento de propinas;

Com esse financiamento a Universidade de Cabo Verde diplomou, no ano 2012/2013, 278 licenciados, 40 mestres e 4 doutores; manteve 29 dos seus docentes a qualificarem-se, sendo 25 como doutores e 4 como mestres;

Com esse financiamento, a Uni-CV é líder nacional em

Número de alunos: 4492;

Número de graus e certificados exclusivos: CESP, licenciatura, especialização, mestrado e doutoramento;

Número de docentes doutorados: 59 (40 a tempo inteiro);

Mestres:207 (131 a tempo inteiro);

Projectos de investigação: 39;

Centros e núcleos de investigação: 8.

Centro de Investigação em Género e Família – CIGEF; Centro de Investigação em Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território – CIDLOT; Núcleo de Memórias – NU_ME; Núcleo de investigação em Língua, Literatura e Cultura Cabo-verdianas – NILC_CV; Núcleo de Investigação em Matemática e Aplicações – NUMAT; Núcleo de Investigação em Saúde e Ciências Biomédicas – NUBIOM; Núcleo de Investigação em Desenvolvimento Rural Sustentável – NIDRS; Núcleo de Investigação em Construções, Tecnologias de Energia e Ambiente - NICTEAM.

Laboratórios: 21;

Publicações próprias: 15 em suporte papel, 2 electrónicas;

Presença nacional: em 7 Concelhos: Praia, S. Jorge dos Órgãos, Santa Catarina de Santiago, S. Filipe, Sal, S. Vicente, Porto Novo, Ribeira Grande de Santo Antão.

Parceiras internacionais: 71;

Parceiras nacionais: 60;

Redes de colaboração: 10.

Associação das Universidades de Língua Portuguesa – AULP; Rede de Excelência de Territórios Insulares – RETI; Rede UNAMUNO Eixo Atlântico; Agência Universitária da Farncofonia – AUF; International Association of Universities – IUA; Programa ERASMUS MUNDUS, 2009-2013 [que integra 20 instituições de ensino superior, sendo 11 países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e 9 da Europa]; Programa de Cooperação Transnacional MADEIRA – AÇORES - CANÁRIAS – MAC, 2007-2013 (promove a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a sociedade de informação e a cooperação com terceiros países); Rede CALÍMA (organização para a investigação aplicada à comunicação, cultura e desenvolvimento);Rede Oeste Africana para a pesquisa em saúde; rede de instituições nacionais de administração pública – RINAP; Rede Campus do Mar, que abarca (entre outras) as Universidades de Vigo, Santiago de Compostela, Corunha e o Instituto Espanhol de Oceanografia.

Mobilidade de estudantes e investigadores: Enviou 120 estudantes para o Brasil em Programas de Iniciação Científica, 15 para os Estados Unidos no BSU Exchange Program, 5 estudantes de mestrado e doutoramento e 3 investigadores no programa Erasmus Mundos II. Recebeu: 7 estudantes de mestrado e doutoramento e 4 investigadores de universidades estrangeiras.

A Universidade de Cabo Verde tem sido uma das instituições nacionais mais solidárias. Tem sido solidária com o Governo, quer directamente, quer através de instituições do estado, com as Camaras Municipais, com as famílias, com a sociedade em geral. Está ciente e ciosa do importante e estruturante papel que tem nesta sociedade, como motora do desenvolvimento através da transformação social pelo conhecimento. Assim, tem-se pugnado por uma gestão equilibrada de modo a bem cumprir esse papel, mas mantendo-se intrinsecamente solidária com instituições e famílias. Trata-se de um equilíbrio precário que tanto lhe tem valido acusações de incapacidade de cobrança junto dos estudantes e instituições, como de excesso de propinas, taxas e emolumentos. (O certo é que o montante das dívidas à Uni-CV ascende a 380 mil contos).

Como medida de gestão, com vista à modernização da universidade, melhoria da qualidade da gestão académica, no uso das suas faculdades legais a Universidade de Cabo Verde decidiu, a 27 de Julho de 2012, alterar o regulamento de propinas e emolumentos, resultando basicamente no seguinte:

Realizar a gestão académica por semestres. Dessa medida resulta que cada semestre lectivo é fechado: no final do semestre sabe-se que está aprovado e em que unidades curriculares. A avaliação é fechada em cada semestre através da realização de uma segunda chamada de exames, que funciona como recurso à avaliação contínua e ao regime de exame.

Entre outros, foi fixado o regime das bolsas de mérito, concedidos benefícios a estudantes e a docentes, foram fixadas taxas para serviços (em que regulamento anterior era omisso), bem como o regime de propinas para estudantes, em regime especial (poucas unidades curriculares) e em mobilidade. Com o novo regulamento, muitas taxas são desagravadas, em particular, a taxa de inscrição em exame de recurso, que passa de dois mil escudos por disciplina para mil escudos por disciplina. São introduzidas maiores facilidades de frequência por parte dos estudantes com disciplinas em atraso; enorme redução da taxa cobrada  para  a  realização  de  Trabalhos de Fim de Curso - TFC  e  ou  de  Estágios  em  atraso,  de 108.000 para 27.000 (TFC em falta) e 54.000 (Estágio e TFC em falta); redução da taxa de propinas para  disciplinas  em  atraso  (de  108.000$  para  10.000$  por  disciplina); redução da taxa para melhoria de notas (de 2000$ para 1000$), entre outros.

Na sequência da entrada em vigor do novo regulamento de propinas e emolumentos da Uni-CV, o Reitor recebeu um documento assinado por estudantes do Campus do Palmarejo, onde os mesmos manifestam-se apresentando argumentos sobre o impacto financeiro da taxa e apresentam uma proposta de redução de 50% do montante da taxa de inscrição em exames de recurso;

Por outro lado, um grupo de estudantes do DECM, decidiu manifestar-se contra a taxa, e propôs-se a boicotar a realização dos exames de segunda chamada no Departamento de Engenharias e Ciências do Mar. Não se mostraram abertos a qualquer diálogo, nem com a direcção do DECM, nem com o Pró-Reitor para a Graduação e Qualidade Académica que foi incumbido de se lhes dirigir. Durante sete dias o grupo tentou boicotar o andamento dos exames, manifestando-se de forma ruidosa nas imediações das instalações do DECM.

A Universidade de Cabo Verde considera absolutamente salutar a existência de manifestações no seu seio, como instituição que se rege pelas leis democráticas do nosso país e como viveiro de cidadãos que, através do saber cultivam e exercem a liberdade. Contudo ela não pode ser conivente com manifestações que ponham em causa os direitos daqueles que, estando nas mesmas circunstâncias, não concordam com a manifestação. Trata-se de um princípio básico do direito de manifestação. Por outro lado, a recusa do diálogo e bem como o recurso a meios agressivos de manifestação não são práticas que a universidade deva acarinhar. Pelo contrário, mostra que neste particular existe um défice de cidadania democrática que deve ser colmatado com uma mais intensa acção educativa, no seio da própria universidade, o que será feito.

Com vista a discutir as propostas provenientes dos estudantes e submetidas pelo Reitor, no uso das faculdades conferidas pelo Art.º 24.º/2011 de 24 de Maio dos Estatutos da Uni-CV, em pleno gozo da sua autonomia administrativa e financeira, ciente da sua missão e responsabilidades científica, educativa e social, como a universidade pública de cabo verde, reuniu-se o Conselho da Universidade, no presente dia 19 de Março de 2013 e considerando que:

1.      As inovações introduzidas no regulamento são globalmente mais favoráveis aos estudantes em termos do esforço financeiro, ainda que a respectiva divulgação possa não ter sido ampla, integral e atempada;

2.      O princípio da sustentabilidade da universidade é um dos seus pilares estruturantes;

3.      É de se valorizar o sentido de participação que as propostas dos estudantes representam.

O Conselho da Universidade de Cabo Verde deliberou o seguinte:

1.      Reduzir em 50% a taxa de inscrição em exames de segunda chamada;

2.      Isentar dessa taxa os estudantes com o pagamento das propinas em dia até à data da inscrição no exame;

       A deliberação aplica-se a partir da próxima época de exames, inclusive.

 

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