1. O Conselho da Universidade (CONSU) reuniu-se no dia 18 de Abril, ao abrigo dos Estatutos da Uni-CV, na sua 3.ª sessão extraordinária de 2013. Nessa sessão foram discutidas e aprovadas três importantes deliberações para a Academia no que respeita à valorização de figuras marcantes da intelectualidade e da cultura cabo-verdiana, ao alargamento das áreas da investigação e do estudo do homem cabo-verdiano, à aprovação das normas do acordo ortográfico a vigor na Uni-CV e à introdução da dimensão da Arte na Academia com a criação de uma Galeria de Arte.

O CONSU deliberou (i) criar a Cátedra Baltasar Lopes da Silva, (ii) aprovar as Normas do Acordo Ortográfico a vigorar na Uni-CV e (iii) criar a Galeria de Arte "JAIME".

2. A Cátedra Baltasar Lopes da Silva foi criada como um espaço académico com natureza de centro de investigação e extensão de carácter trans, pluri e interdisciplinar que, em estreita colaboração e sintonia com outras estruturas académicas da Uni-CV e suas unidades associadas, promove a investigação, a formação e a extensão do conhecimento, em matéria de cultura, em geral, bem como o resgate e a promoção da história e do património cabo-verdianos, em particular, e, ainda, do pensamento e da obra de Baltasar Lopes da Silva, designadamente como humanista, homem de cultura e investigador.

3. A Universidade pública de Cabo Verde, entendendo que deve ser um exemplo de disciplina linguística na sua função de Academia, assumiu, através dessa deliberação do CONSU, uma posição em relação à versão que os seus documentos oficiais e oficiosos devem seguir.

O CONSU deliberou aceitar o uso da norma antiga do Acordo Ortográfico e da nova norma durante o período de transição e mandatar o Reitor para criar uma Comissão de implementação do Novo Acordo Ortográfico, que deverá definir um plano para a sua implementação, dentro do limite da data de transição.

4. A Uni-CV, enquanto instituição académica com a missão de promover o desenvolvimento humano na sua integralidade onde a Arte está naturalmente intrínseca, decidiu criar na cidade da Praia, a Galeria de Arte "JAIME", em parceria com a M_EIA, Instituto Universitário de Arte, Tecnologia e Cultura, que irá garantir a curadoria com responsabilidade de propor uma programação anual de exposições.

A Galeria, que tem como objectivo proporcionar à comunidade académica e à população em geral oportunidades de estudo e de investigação nos domínios da Arte, do Design, do Artesanato, homenageia Jaime de Figueiredo (1905-1973). Pintor e ensaísta, contemporâneo dos claridosos e uma referência incontornável do modernismo cabo-verdiano, Jaime de Figueiredo destacou-se como artista plástico embora com obra restrita, pouco estudada porque pouco conhecida.

Conselho da Universidade de Cabo Verde, na cidade da Praia, aos 19 de Abril de 2013

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